Má-fé na venda de carro gera indenização

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Serra libera anúncio em uniforme escolar

Tribunal aumenta indenização a rapaz atingido por bala perdida

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Artigo - A Favor das Invasões

Bombeiro acusado de matar por dívida de R$ 600 permanecerá preso

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

5ª Turma especializada garante indenização para homem que pagou dívida mas foi mantido no SPC

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

Publicado acórdão do caso Varig

Quarta Turma afasta extinção de processo de reintegração de posse

Pensando Sobre a Proteção e Uso da Língua Nacional.

"Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresa pela ESAN/SP, pos graduado em estratégia empresarial (1996); atualmente cursando o quarto ano de direito da Universidade São Francisco, campus de São Paulo".

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.